Consumidor começa a se preocupar mais com seus direitos

Após duas décadas da criação do Código de Defesa do Consumidor no País, o brasileiro começa a ficar mais atento para os seus direitos, uma evolução natural que leva tempo
Com esse aumento de conscientização sobre os seus direitos, o consumidor é mais respeitado, provocando uma transformação benéfica entre empresas e clientes.
O mais interessante é que a própria justiça vem se aprimorando e proferindo sentenças consideradas impossíveis há alguns anos.
Parece que existe um melhor entendimento sobre as obrigações das empresas com relação a seus clientes, justamente pelo fato do consumidor ter buscado, cada vez mais, o seu direito na justiça.
Dois casos que advoguei a favor dos clientes tiveram um desfecho bem interessante e que chama a atenção para essa mudança que está ocorrendo. Um se refere ao plano de saúde que não autorizava a paciente a fazer tratamento específico de câncer. Com uma liminar, rapidamente a cliente pôde fazer os exames necessários, do contrário, a empresa seria obrigada a pagar R$ 500 mil de multa diária pelo não cumprimento da determinação do juiz.
Outro caso também que tem gerado muita repercussão e que teve ganho de causa em primeira instância ao consumidor é sobre um carro zero que teve princípio de incêndio um mês após ser retirado da concessionária. O problema voltou a se repetir meses depois e o cliente exigiu a troca por outro novo, pois o defeito ocorreu dentro dos três meses previstos por lei para a substituição em caso de defeito. A montadora se negou a fazer a troca e o caso foi parar na justiça.
Com uma liminar, o consumidor conseguiu um carro para usar com todas as despesas pagas pela montadora, já que o seu ficou na concessionária. Passado quatro anos, a justiça condenou a montadora a dar um veículo novo ao cliente. Ainda que em primeira instância o caso pode abrir precedentes favoráveis para outros consumidores com o mesmo problema.
Há um avanço considerável no entendimento da justiça que, consequentemente, melhoram as relações entre empresas e consumidores.
Sabemos que ainda é preciso evoluir mais, mas não podemos esquecer que, ao longo de duas décadas, muito já se conquistou.

Por: Paulo Ribeiro é advogado do Escritório Pires & Ribeiro Advogados Associados

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